Candido Ferreira

Candido Ferreira

Este blog tem o propósito de oferecer informações aos profissionais no que concerne à elaboração de cálculos trabalhistas, rotinas trabalhistas, perícias, cálculos previdenciários e cálculos cíveis de forma geral. As informações são de utilização prática, possuem a intenção de contemplar situações vivenciadas na prática, não tem a pretensão de esgotar o assunto, apenas facilitar os afazeres do dia a dia dos profissionais das áreas de recursos humanos, gestão de pessoas e perícia. Desde já, agradecemos a todos que direta ou indiretamente contribuem para o desenvolvimento do blog

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Qui, 30 de Junho de 2011 22:09

PREVIDÊNCIA SOCIAL - salário de benefício

O salário de benefício  (SB) é calculado com base no salário de contribuição (SC) e é utilizado para o cálculo da renda mensal inicial (RMI). Todos os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício são atualizados, mês a mês, com base no Índice Nacional de Preço ao Consumidor - INPC - como determina a Lei 8.213/91 (art. 29-B). O salário de benefício possui limites mínimo e máximo, isto é, não pode ser inferior a um salário mínimo e nem superar o valor máximo do salário de contribuição.

Para o cálculo do salário de benefício é necessário, em primeiro lugar, definir o período básico de cálculo (PBC), ou seja, o período em que são apurados os salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Existem as seguintes hipóteses para o período básico:

a) Segurado filiado ao Regime Geral da Previdência até 28 de novembro de 1999. O período básico corresponde a todo o período contributivo a partir de julho de 1994, contribuições realizadas antes dessa competência não são consideradas no cálculo do salário de benefício; e

b) Segurado filiado ao Regime Geral da Previdência após 28 de novembro de 1999 (publicação da Lei 9.876/99). Considera-se todo o período contributivo do segurado no cálculo do salário de benefício.

Como calcular o salário de benefício? No cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição (integral ou proporcional) e da aposentadoria por idade, o valor do salário de benefício equivale à média aritmética simples dos maiores salários de contribuições correspondentes a 80% do período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário. Necessário ressaltar que no caso de aposentadoria por idade a aplicação do fator previdenciário irá ocorrer quando for favorável ao segurado. O fator previdenciário não se aplica ao segurado que tiver cumprido os requistos para a aposentadoria antes da publicação da Lei 9.876/99. 

O fator previdenciário é dado por:

F = TC x a x [ 1 + (Id + TC x a)]
           Es                        100

Onde:

F = fator previdenciário;
Es = expectativa de sobrevida;
Tc = tempo de contribuição;
Id = idade; e
a = alíquota de contribuição correspondente a 0,31 (soma da contribuição patronal - 20% - e da alíquota máxima do empregado - 11%).

O salário de benefício é calculado da seguinte forma:

SB = F x (média aritmética simples dos maiores SC dentro PBC)

Onde:

SB = salário de benefício;
SC = salários de contribuição; e
PBC = período básico de cálculo. 

Os cálculos previdenciários possuem como elementos básicos: salário de contribuição; salário de benefício; e renda mensal inicial.

O salário de contribuição é a base das contribuições dos segurados da Previdência Social. O salário de contribuição é a base para o cálculo do salário de benefício e, por conseguinte, do valor do benefício a ser concedido pelo INSS.

Qual o valor do salário de contribuição? Para cada tipo de segurado temos um salário de contribuição. No caso do empregado e para o trabalhador avulso, o salário de contribuição é a remuneração recebida em uma ou mais empresas durante o mês. Para o empregado doméstico, é o valor registrado na carteira de trabalho. Para o contribuinte individual, é remuneração recebida e/ou a renda obtida pela prestação de serviços ou exercício de atividade por conta própria. Para o contribuinte facultativo, o salário de contribuição é o valor declarado pelo segurado.

Quais os limites mínimo e máximo do salário de contribuição? O limite mínimo do salário de contribuição corresponde ao piso salarial, legal ou normativo, da categoria profissional. Na eventualidade da categoria não possuir piso salarial, então, o limite mínimo é o salário mínimo. No caso do contribuinte individual e do contribuinte facultativo, o limite mínimo é o salário mínimo. Quanto ao limite máximo, é estipulado anualmente por meio de lei.

O que integra o salário de contribuição? O salário de contribuição é a verba salarial ou a retribuição por um serviço prestado. No caso do contribuinte facultativo, é o valor por ele declarado. A lei nº 8.212/91 especifica os itens que integram o salário de contribuição.

Qua, 29 de Junho de 2011 11:07

PREVIDÊNCIA SOCIAL - correção pelo teto

 

Possui direito à correção pelo teto o segurado que se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto da época. O direito à correção possui a seguinte explicação: houve reajustes - superiores à inflação - no valor do teto posteriores à data da aposentadoria, esses reajustes não foram repassados ao aposentado, que ficou no prejuízo. Direito à revisão no valor da aposentadoria e reposição das perdas - limitado ao último quinquênio.

Seg, 20 de Junho de 2011 14:23

PREVIDÊNCIA SOCIAL - benefícios

 

Para cálculo dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as informações fundamentais são o salário de benefício e o salário de contribuição. O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador limitado ao teto do INSS. Já o salário de benefício, para os trabalhadores inscritos no INSS até 28 de novembro de 1999, é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuições, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os trabalhadores inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuições de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. 

Considere o seguinte exemplo para cálculo do salário de benefício: supondo contribuições em 180 meses, então, toma-se como referência as 144 (80%) maiores contribuições, aplicamos a correção, somamos  os valores e dividimos o resultado por 144. O valor obtido é o salário de benefício

A partir do salário de benefício é possível calcular: 

a) auxílio-doença: 91% do salário de benefício;

b) aposentadoria por invalidez: 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada por perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25%; 

c) auxílio-acidente: 50% do salário de benefício;

d) aposentadoria especial: 100% do salário de benefício;

e) aposentadoria por idade: 70% do salário de benefício mais 1% para cada 12 contribuições mensais, até o limite de 100% do salário de benefício. O benefício não será inferior a um salário mínimo; e

f) aposentadoria por tempo de contribuição: 70% do salário de benefício mais 5% para cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido, até o limite de 100% do salário de benefício. Será aplicado o fator previdenciário.

 

Seg, 20 de Junho de 2011 08:59

PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÕES

 

Mudanças nas regras previdenciárias e erros cometidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem garantir, ao aposentado, um aumento no valor do benefício. Em alguns casos, o aumento no valor do benefício pode ser significativo. As principais possibilidades de revisão são as seguintes:

1. Buraco Negro

Possui direito o segurado que começou a receber o benefício do INSS entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nesse período o INSS aplicou de maneira incorreta a correção monetária sobre as contribuições do trabalhador usadas no cálculo da aposentadoria. O INSS aplicou correção somente sobre 24 contribuições, mas o correto seria aplicar a correção sobre 36 contribuições. Houve enormes prejuízos para contribuinte já que naquela época o País passava por um surto hiperinflacionário. A correção no valor do benefício pode ser superior a 100%.

 

2. Buraco Verde

Possui direito quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993. Naquela época o INSS usou uma metodologia errada de cálculo, prejudicando o segurado. O INSS já concedeu o aumento de maneira administrativa, mas alguns benefícios não tiveram o aumento correto. Para saber se possui direito a correção o segurado deve conferir o valor do benefício nos meses de março e abril de 1994. Se os valores forem iguais, o segurado não teve o benefício corrigido e pode fazer o pedido de correção no posto do INSS.

 

3. ORTN

Entre junho de 1977 e outubro de 1988 o INSS não aplicou corretamente o índice de correção da inflação da época, que era medido pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Para garantir o aumento o segurado precisa recorrer à Justiça.

 

4. REVISÃO DO TETO DE 1988

Possui direito à revisão o segurado que poderia se aposentar até 2 de julho de 1989, contribuía sobre um valor superior a dez salários e deixou a aposentadoria para mais tarde. Nessa época, o INSS reduziu o teto previdenciário de 20 para dez salários mínimos. O segurado que poderia ter se aposentado antes da mudança, mas deixou para depois, foi prejudicado. Possui direito à revisão todo aposentado que contribuía sobre mais de dez salários mínimos. Para garantir o aumento o segurado precisa recorrer à Justiça. A revisão é reconhecida por Tribunais Regionais Federais e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

 

Os trabalhadores enfrentam grande concorrência no mercado de trabalho. Da mesma forma, a concorrência entre as empresas é crescente. Para superar a concorrência as empresas precisam elevar a eficiencia produtiva e reduzir custos.

Por isso, há alguns anos, as empresas colocaram em prática uma nova política de contratação de mão de obra. O profissional ao ser contratado se vê obrigado a abrir uma "firma", com o propósito de transformar Pessoa Física em Pessoa Jurídica. Em seguida, assina um contrato de prestação de serviços. Decorre daí, que a contratante se beneficia da mão de obra contratada sem assumir obrigações com os encargos trabalhistas e previdenciários.

O profissional, por sua vez, para conseguir uma colocação no mercado de trabalho, concorda com os empregadores e se estabelece como pessoa jurídica. Assim, está constituído o fenômeno denominado "pejotização". Este fenômeno já é bastante conhecido da Justiça do Trabalho.

Todavia, a "pejotização" possui como propósito principal contornar as exigências da legislação trabalhista. De acordo com o art. 3º da CLT "considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário." Os requistos para se reconhecer o vínculo de emprego são: continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. Quando esses requistos estão presentes existe o reconhecimento da relação de emprego.

Contudo, se o profissional pessoa jurídica prestar serviços escolhendo, por determinação própria, os dias da semana que deseja trabalhar, e ainda, se os dias de trabalho podem ser modificados a qualquer momento de acordo com os interesses do profissional, ou então, se este profissional se fizer substituir por outras pessoas, deixam de estar presente elementos como subordinação e pessoalidade, o que impede que se reconheça o vínculo de emprego.  

 

Seg, 16 de Maio de 2011 11:32

RECOLHIMENTO FISCAL EM AÇÃO TRABALHISTA

 No que diz respeito ao imposto de renda - obrigação fiscal - na liquidação da ação trabalhista, temos verbas tributáveis e não tributáveis.

  Verbas tributáveis

A base de cálculo do imposto de renda na liquidação trabalhista foi definida pelo art. 43 do Decreto nº 3.000/99. Dentre as verbas mais comuns, destacamos:

- salário-base;

- gratificações;

- adicionais de insalubridade, periculosidade, horas extras, noturno, sobreaviso, entre outros;

- prêmios;

- férias;

- comissões; e

- utilidades salariais.

 

Verbas não tributáveis

Dentre as parcelas mais comuns e presentes nos cálculos trabalhistas, não integram a base de cálculo do imposto de renda, segundo o art. 55, VIII, do Decreto nº 3.000/99, as seguintes:

- alimentação;

- transporte;

- uniformes ou roupas especiais fornecidas gratuitamente ou a diferença entre o preço pago pelo empregado e o valor de mercado;

- diárias próprias;

- indenização rescisória até o limite legal ou convencional;

- aviso prévio indenizado;

- depósitos, juros e correção creditados em conta vinculada do FGTS;

- depósitos, juros e correção e cotas-partes creditados em conta individuais pelo PIS-PASEP;

- salário-família;

- indenização de seguro-desemprego;

- indenização decorrente de programas de demissão voluntária;

- ajuda de custo; e

- diferenças de complementação de aposentadoria.

Qua, 11 de Maio de 2011 15:40

CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

As contribuições sindicais são importantes fontes de financiamento dos sindicatos. Dentre as contribuições sindicais destacamos:

1. Contribuição Sindical. Está prevista na CLT, artigos 578 e seguintes, e para os empregados, corresponde a um dia de salário por ano, que deve ser descontada pelos empregadores no mês de março e recolhida aos cofres dos sindicatos no mês de abril, sendo a relação de empregados e valores, bem como, os comprovantes de recolhimento enviados às entidades beneficiárias.

2. Contribuição Assistencial. Está prevista no artigo 545 "caput" da CLT. A assembléia da categoria é livre para aprovar contribuições dessa natureza. O desconto a título de contribuição assistencial dos empregados deve ser feito de uma só vez no primeiro pagamento após o dissídio e reajuste dos salários, pelos associados  e não associados ao sindicato da categoria.

3. Contribuição Confederativa. Está prevista na Constituição, em seu artigo 8º, inciso IV, sendo esta destinada ao custeio do sistema confederativo. O texto constitucional faz menção expressa que esta contribuição se dará "independentemente da previsão em lei", desde que aprovada em assembléia geral.

4. Contribuição Negocial. Se trata de um contraprestação a um serviço pelo sindicato. A contribuição cobrada dos trabalhadores é compreendida como uma retribuição da categoria pelas conquistas conseguidas pelo seu sindicato nas negociações com a classe econômica.

5. Contribuição Associativa. É a contribuição paga pelo associado ao sindicato de uma categoria, de livre e espontânea vontade, sem qualquer obrigação legal ou judicial. É a contribuição dos sócios, que pode ser paga diretamente por meio de boletos ou através de autorização de desconto remetida à empregadora.

Sex, 06 de Maio de 2011 12:53

RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIÁRIO

Em uma ação trabalhista precisamos, inicialmente, identificar a natureza das verbas que o Juízo defiriu. Verbas de natureza indenizatória como, por exemplo, juros moratórios, aviso prévio e FGTS, não ensejam qualquer tributação. No entanto, sobre as verbas remuneratórias (salariais) como, por exemplo, saldo de salários e horas extras, cabe o recolhimento do INSS e do imposto de renda.

No que diz respeIto ao recolhimento do imposto de renda, deve ser feito pela totalidade do acordo. Considerando que o imposto de renda deve ser calculado sobre a totalidade do montante tributável, não há que se falar em recolhimento mês a mês (Súmula 14 do TRT da 15ª Região, artigo 46 da Lei 8.541/92).

Em relação às contribuições previdenciárias, a Reclamada deve comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas por empregado e empregador (artigo 20 e 22, I, da Lei 8.212/91). Eventualmente, o Juízo pode determinar que a Reclamada se responsabilize também, pelo pagamento das contribuições previdenciárias do reclamante. A alíquota previdenciária deve ser incidente mês a mês, observando o limite máximo do salário de contribuição (Súmula 368 TST). 

No cálculo das contribuições previdenciárias, o reclamado deve deduzir o valor da contribuição para o INSS do valor bruto das verbas remuneratórias previstas no acordo. Necessário observar o salário de contribuição e a respectiva alíquota para o recolhimento ao INSS. A empresa reclamada deve efetivar o recolhimento da quota patronal para o INSS acrescido do SAT. O código  de receita (GPS) é 2909. Necessário informar os pagamentos na GFIP.

Sex, 15 de Abril de 2011 16:51

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

 

No mês de março é descontado do empregado, a título de Contribuição Sindical, um dia de salário. O empregado admitido após o mês de março sofrerá desconto da contribuição sindical somente se não contribuiu no emprego anterior. Neste caso, no mês subsequente a sua admissão. Se já contribuiu, não sofrerá desconto.

Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento dos empregados relativa ao mês de março, a contribuição sindical, que é devida aos respectivos sindicatos. O desconto corresponde a um dia de trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração (Art. 580, Caput, inciso I, da CLT). Para cálculo da contribuição, deverá ser acrescido ao salário contratual todas as demais parcelas recebidas pelo empregado. Todavia, existe interpretação diferente, no sentido de considerar apenas o salário contratual.

 

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