CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS

As contribuições sindicais são importantes fontes de financiamento dos sindicatos. Dentre as contribuições sindicais destacamos:

1. Contribuição Sindical. Está prevista na CLT, artigos 578 e seguintes, e para os empregados, corresponde a um dia de salário por ano, que deve ser descontada pelos empregadores no mês de março e recolhida aos cofres dos sindicatos no mês de abril, sendo a relação de empregados e valores, bem como, os comprovantes de recolhimento enviados às entidades beneficiárias.

2. Contribuição Assistencial. Está prevista no artigo 545 "caput" da CLT. A assembléia da categoria é livre para aprovar contribuições dessa natureza. O desconto a título de contribuição assistencial dos empregados deve ser feito de uma só vez no primeiro pagamento após o dissídio e reajuste dos salários, pelos associados  e não associados ao sindicato da categoria.

3. Contribuição Confederativa. Está prevista na Constituição, em seu artigo 8º, inciso IV, sendo esta destinada ao custeio do sistema confederativo. O texto constitucional faz menção expressa que esta contribuição se dará "independentemente da previsão em lei", desde que aprovada em assembléia geral.

4. Contribuição Negocial. Se trata de um contraprestação a um serviço pelo sindicato. A contribuição cobrada dos trabalhadores é compreendida como uma retribuição da categoria pelas conquistas conseguidas pelo seu sindicato nas negociações com a classe econômica.

5. Contribuição Associativa. É a contribuição paga pelo associado ao sindicato de uma categoria, de livre e espontânea vontade, sem qualquer obrigação legal ou judicial. É a contribuição dos sócios, que pode ser paga diretamente por meio de boletos ou através de autorização de desconto remetida à empregadora.

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