EMPRESAS REDUZEM CUSTOS COLOCANDO EM PRÁTICA A "PEJOTIZAÇÃO"

Os trabalhadores enfrentam grande concorrência no mercado de trabalho. Da mesma forma, a concorrência entre as empresas é crescente. Para superar a concorrência as empresas precisam elevar a eficiencia produtiva e reduzir custos.

Por isso, há alguns anos, as empresas colocaram em prática uma nova política de contratação de mão de obra. O profissional ao ser contratado se vê obrigado a abrir uma "firma", com o propósito de transformar Pessoa Física em Pessoa Jurídica. Em seguida, assina um contrato de prestação de serviços. Decorre daí, que a contratante se beneficia da mão de obra contratada sem assumir obrigações com os encargos trabalhistas e previdenciários.

O profissional, por sua vez, para conseguir uma colocação no mercado de trabalho, concorda com os empregadores e se estabelece como pessoa jurídica. Assim, está constituído o fenômeno denominado "pejotização". Este fenômeno já é bastante conhecido da Justiça do Trabalho.

Todavia, a "pejotização" possui como propósito principal contornar as exigências da legislação trabalhista. De acordo com o art. 3º da CLT "considera-se empregado toda e qualquer pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário." Os requistos para se reconhecer o vínculo de emprego são: continuidade, subordinação, onerosidade e pessoalidade. Quando esses requistos estão presentes existe o reconhecimento da relação de emprego.

Contudo, se o profissional pessoa jurídica prestar serviços escolhendo, por determinação própria, os dias da semana que deseja trabalhar, e ainda, se os dias de trabalho podem ser modificados a qualquer momento de acordo com os interesses do profissional, ou então, se este profissional se fizer substituir por outras pessoas, deixam de estar presente elementos como subordinação e pessoalidade, o que impede que se reconheça o vínculo de emprego.  

 

Joomlart
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