PREVIDÊNCIA SOCIAL - benefícios

 

Para cálculo dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) as informações fundamentais são o salário de benefício e o salário de contribuição. O salário de contribuição corresponde ao salário do trabalhador limitado ao teto do INSS. Já o salário de benefício, para os trabalhadores inscritos no INSS até 28 de novembro de 1999, é a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuições, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Para os trabalhadores inscritos a partir de 29 de novembro de 1999, o salário de benefício será a média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuições de todo o período contributivo, corrigidos monetariamente. 

Considere o seguinte exemplo para cálculo do salário de benefício: supondo contribuições em 180 meses, então, toma-se como referência as 144 (80%) maiores contribuições, aplicamos a correção, somamos  os valores e dividimos o resultado por 144. O valor obtido é o salário de benefício

A partir do salário de benefício é possível calcular: 

a) auxílio-doença: 91% do salário de benefício;

b) aposentadoria por invalidez: 100% do salário de benefício, caso o trabalhador não esteja em auxílio-doença. Se o trabalhador necessitar de assistência permanente de outra pessoa, atestada por perícia médica, o valor da aposentadoria será aumentado em 25%; 

c) auxílio-acidente: 50% do salário de benefício;

d) aposentadoria especial: 100% do salário de benefício;

e) aposentadoria por idade: 70% do salário de benefício mais 1% para cada 12 contribuições mensais, até o limite de 100% do salário de benefício. O benefício não será inferior a um salário mínimo; e

f) aposentadoria por tempo de contribuição: 70% do salário de benefício mais 5% para cada ano completo de contribuição posterior ao tempo mínimo exigido, até o limite de 100% do salário de benefício. Será aplicado o fator previdenciário.

 

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