PREVIDÊNCIA SOCIAL - correção pelo teto

 

Possui direito à correção pelo teto o segurado que se aposentou pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - entre julho de 1988 e dezembro de 2003 e teve o seu benefício limitado ao teto da época. O direito à correção possui a seguinte explicação: houve reajustes - superiores à inflação - no valor do teto posteriores à data da aposentadoria, esses reajustes não foram repassados ao aposentado, que ficou no prejuízo. Direito à revisão no valor da aposentadoria e reposição das perdas - limitado ao último quinquênio.

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