PREVIDÊNCIA SOCIAL: revisão da aposentadoria pelo teto

Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF - decidiu pelo direito à revisão no valor da aposentadoria para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - que se aposentaram pelo teto do recolhimento no período de 1988 até 2003.

Todavia, segurado se pergunta: quem possui direito à revisão? Como pedir a  revisão do benefício?

Para saber se possui direito à revisão do benefício, o segurado precisa, inicialmente, verificar em sua carta de concessão e memória de cálculo se consta a expressão "benefício limitado ao teto". Na etapa seguinte, o segurado deve aguardar a revisão administrativa da aposentadoria pelo teto. Em julho de 2011, o INSS anunciou que pretende pagar em parcela única a dívida em relação à revisão pelo teto. Segundo o INSS, o pagamento será realizado em quatro etapas, de outubro de 2011 até janeiro de 2013.

Etapa 1 - segurados com direito a receber créditos limitados a R$ 6 mil. Pagamento previsto até 31 de outubro de 2011;
Etapa 2 - segurados com créditos a receber acima de R$ 6 mil até o limite de R$ 15 mil. Pagamento até 31 de maio de 2012;
Etapa 3 - segurados com créditos a receber acima de R$ 15 mil até o limite de R$ 19 mil. Pagamento será realizado até 30 de novembro de 2012; e
Etapa 4 - segurados com créditos acima de R$ 19 mil. Pagamento até 31 de janeiro de 2013.

 Na eventualidade do segurado não ser contemplado com a revisão e/ou os créditos ficarem "muito abaixo" do esperado, deve entrar em contato com o INSS por meio do telefone 135 ou do site www.previdencia.gov.br e agendar entrevista com o propósito de solicitar a revisão administrativa da aposentadoria. Supondo que o INSS indefira o pedido de revisão da aposentadoria pelo teto, então, o segurado deve recorrer ao Juizado Especial Federal - JEF. Dependendo do valor da ação, é possível ingressar no JEF sem a mediação de um advogado. Para ingressar com uma ação no JEF necessários os seguintes documentos: cópia do processo administrativo com o despacho pelo indeferimento do pedido de revisão; RG; PIS/Pasep; comprovante de endereço; e carta de concessão e memória de cálculo do benefício. 

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