PREVIDÊNCIA SOCIAL - revisão dos benefícios por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - oferece os seguintes benefícios por incapacidade: auxílio doença; auxílio acidente; e aposentadoria por invalidez. Todavia, existem dúvidas relativas ao valor do benefício.

Isto porque, até agosto de 2009, o cálculo dos benefícios por incapacidade para segurados com até 144 contribuições (12 anos de contribuições) era realizado com base na média de todos os recolhimentos do trabalhador. Entretanto, em agosto de 2009, houve mudanças na metodologia de cálculo. O cálculo do benefício passou a ser igual àquele vigente para os segurados que possuíam mais de 144 contribuições, isto é, pela média dos 80% maiores salários de contribuições (excluindo os 20% menores salários do beneficiário).

Por conseguinte, o segurado que recebeu algum benefício por incapacidade anterior a agosto de 2009, e possuía menos de 144 contribuições previdenciárias, pode ter direito aos atrasados e à revisão no valor do benefício.

Para saber se possui direito à revisão o segurado deve examinar a carta de concessão e a memória de cálculo do benefício. Na carta de concessão, o segurado deve comparar o número de contribuições com o divisor utilizado pelo INSS para cálculo do benefício. Se o número de contribuições for igual ao divisor utilizado pelo INSS, então,  houve a utilização de todas as contribuições no cálculo do benefício, sugerindo que o segurado possui direito à revisão. Em regra, possui direito à correção o segurado que possuía salário variável em todo o período contributivo.

A revisão dos benefícios por incapacidade pode ser solicitada no posto previdenciário. Para tanto, o segurado deve agendar atendimento no INSS por meio do telefone 135 ou do site www.previdencia.gov.br. Além disso, deve apresentar os seguintes  documentos (cópia simples e original): RG; PIS/Pasep; comprovante de endereço; carta de concessão e memória de cálculo do benefício.

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