PREVIDÊNCIA SOCIAL - REVISÕES

 

Mudanças nas regras previdenciárias e erros cometidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem garantir, ao aposentado, um aumento no valor do benefício. Em alguns casos, o aumento no valor do benefício pode ser significativo. As principais possibilidades de revisão são as seguintes:

1. Buraco Negro

Possui direito o segurado que começou a receber o benefício do INSS entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991. Nesse período o INSS aplicou de maneira incorreta a correção monetária sobre as contribuições do trabalhador usadas no cálculo da aposentadoria. O INSS aplicou correção somente sobre 24 contribuições, mas o correto seria aplicar a correção sobre 36 contribuições. Houve enormes prejuízos para contribuinte já que naquela época o País passava por um surto hiperinflacionário. A correção no valor do benefício pode ser superior a 100%.

 

2. Buraco Verde

Possui direito quem se aposentou entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993. Naquela época o INSS usou uma metodologia errada de cálculo, prejudicando o segurado. O INSS já concedeu o aumento de maneira administrativa, mas alguns benefícios não tiveram o aumento correto. Para saber se possui direito a correção o segurado deve conferir o valor do benefício nos meses de março e abril de 1994. Se os valores forem iguais, o segurado não teve o benefício corrigido e pode fazer o pedido de correção no posto do INSS.

 

3. ORTN

Entre junho de 1977 e outubro de 1988 o INSS não aplicou corretamente o índice de correção da inflação da época, que era medido pela ORTN (Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional). Para garantir o aumento o segurado precisa recorrer à Justiça.

 

4. REVISÃO DO TETO DE 1988

Possui direito à revisão o segurado que poderia se aposentar até 2 de julho de 1989, contribuía sobre um valor superior a dez salários e deixou a aposentadoria para mais tarde. Nessa época, o INSS reduziu o teto previdenciário de 20 para dez salários mínimos. O segurado que poderia ter se aposentado antes da mudança, mas deixou para depois, foi prejudicado. Possui direito à revisão todo aposentado que contribuía sobre mais de dez salários mínimos. Para garantir o aumento o segurado precisa recorrer à Justiça. A revisão é reconhecida por Tribunais Regionais Federais e pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça). 

 

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