RESCISÃO TRABALHISTA - modalidades aviso prévio

Existem duas modalidades de aviso prévio: indenizado e trabalhado.

O aviso prévio indenizado poderá ocorrer quando o empregador, sem justo motivo, demitir o empregado e determinar que o seu trabalho não é necessário durante o período do aviso. Neste caso, o empregador indenizará o valor correspondente a 30 dias de trabalho. Todos os direitos trabalhistas estão preservados como, 1/12 de 13º salário e 1/12 de férias proporcionais.

No caso do aviso prévio trabalhado, caberá ao empregado cumprir o período correspondente ao aviso. Se o empregado se recusar a cumprir, poderá o empregador descontar das verbas rescisórias o valor correspondente ao período de 30 dias. Nesta hipótese, o período do aviso não será computado como tempo de serviço.

 

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