RESCISÃO TRABALHISTA - verbas devidas a empregados

 

No caso de contrato de trabalho por prazo indeterminado, sendo a demissão por iniciativa do empregador e sem justa causa, o empregado possui os seguintes direitos: saldo de salário; aviso prévio; férias vencidas (não se aplica ao empregado com menos de 1 ano de serviço); férias proporcionais e adicional de 1/3; 13º salário. Quanto ao FGTS, o empregador deve depositar em conta vinculada o equivalente a 8% do  salário do mês da rescisão, 8% do mês anterior, e 40% (50%) sobre o valor dos depósitos devidos ao FGTS. No caso de demissão por iniciativa do empregado, o mesmo não possui direito ao aviso prévio e 40% (50%) dos depósitos devidos na conta vinculada do FGTS.

 

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