RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E SUBSIDIÁRIA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA

Suponha o seguinte: um trabalhador terceirizado, que passou a sofrer de doença ocupacional, equiparada ao acidente de trabalho, procura a Justiça do Trabalho e pede a condenação de sua ex-empregadora e, solidariamente, da empresa onde prestava serviços. Todavia, na sentença, o magistrado condena a empresa tomadora dos serviços de forma subsidiária.

No caso, a empregadora do Reclamante mantinha um contrato de terceirização de serviços com outra empresa, que se beneficiou da mão de obra do autor. Na hipótese do magistrado entender que as empresas são responsáveis solidárias, então, ambas são obrigadas ao pagamento da totalidade das verbas deferidas. Na eventualidade de condenação e de não pagamento das verbas deferidas, o credor poderá propor ação em face de qualquer um dos devedores ou contra apenas um deles para receber o devido.

 Todavia, se o magistrado condenar a empresa tomadora dos serviços de forma subsidiária, esta só pagará os valores deferidos se a principal devedora não quitar a dívida. O responsável subsidiário, somente na hipótese de inadimplemento do real empregador, é que deverá realizar o pagamento dos créditos deferidos. Se o Reclamante é empregado da empresa "A" e essa empresa foi contratada para prestar serviços para a empresa "B", sem alegar fraude na terceirização, não poderá o Reclamante propor ação em face de "B". O devedor ("A") será condenado a pagar e o responsável subsidiário ("B") só pagará em caso de inadimplemento do empregador real.

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